Regulamento que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu

Portaria n.º 60-A/2015

Diário da República n.º 42/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-03-02

Consolidado
ELI: https://data.dre.pt/eli/port/60-a/2015/p/cons/20160504/pt/html