Regime da gestão de resíduos de construção e demolição
Decreto-Lei n.º 46/2008
Diário da República n.º 51/2008, Série I de 2008-03-12
Consolidado
ELI: https://data.dre.pt/eli/dec-lei/46/2008/p/cons/20110617/pt/html
Índice
Texto completo
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Diploma
- Capítulo I Disposições gerais
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Capítulo II
Operações de RCD
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Secção I
Normas técnicas
- Artigo 5.º Metodologias e práticas a adoptar nas fases de projecto e de execução da obra
- Artigo 6.º Reutilização de solos e rochas
- Artigo 7.º Utilização de RCD em obra
- Artigo 8.º Triagem e fragmentação de RCD
- Artigo 9.º Deposição de RCD em aterro
- Artigo 10.º Plano de prevenção e gestão de RCD
- Artigo 11.º Gestão de RCD em obras particulares
- Artigo 12.º Transporte
- Secção II Licenciamento
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Secção I
Normas técnicas
- Capítulo III Informação
- Capítulo IV Fiscalização e contra-ordenações
- Capítulo V Disposições complementares, finais e transitórias
- Anexo I (a que se refere o n.º 3 do artigo 8.º)
- Anexo II [a que se refere a alínea f) do artigo 11.º]
- Anexo III (a que se refere o artigo 16.º)