A Ordem dos Psicólogos Portugueses e aprova o seu Estatuto

Lei n.º 57/2008

Diário da República n.º 171/2008, Série I de 2008-09-04

Consolidado

Artigo 82.º

Comissão instaladora

1 - Até à realização das primeiras eleições a Ordem é interinamente gerida por uma comissão instaladora.
2 - A comissão instaladora é composta por cinco elementos, um dos quais o seu presidente.
3 - A comissão instaladora é nomeada pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, no prazo de 60 dias, após audição das associações profissionais interessadas.
4 - O mandado da comissão instaladora tem uma duração nunca superior a um ano a partir da data da sua nomeação, cessando com a investidura dos órgãos nacionais da Ordem, simbolizada pela posse do bastonário.