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Diário da República Eletrónico
Terça-feira, 25 de Setembro de 2018
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Controle público da riqueza dos titulares de cargos políticos
Lei n.º 4/83
Diário da República n.º 76/1983, Série I de 1983-04-02
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Artigo 5.º
Consulta
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Fiscalização
Artigo 6.º
Divulgação
Artigo 6.º-A
Omissão ou inexactidão
Artigo 7.º
Artigo 8.º
1 - A presente lei entra em vigor no 90.º dia posterior ao da sua publicação.
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