Define as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer as unidades de internamento e de ambulatório e as condições de funcionamento das equipas de gestão de altas e as equipas de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados

Portaria n.º 174/2014

Diário da República n.º 174/2014, Série I de 2014-09-10

Consolidado