Decreto-Lei n.º 290/2009

Consolidado

Diário da República n.º 197/2009, Série I de 2009-10-12

Destinatários

Constituem destinatários dos apoios à adaptação de postos de trabalho e à eliminação de barreiras arquitetónicas as pessoas com deficiência e incapacidade desempregadas ou à procura do primeiro emprego, inscritas nos centros de emprego ou nos centros de emprego e formação profissional, bem como os trabalhadores que adquiram deficiência e incapacidade no decurso da sua vida profissional.
  • Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 108/2015 - Diário da República n.º 116/2015, Série I de 2015-06-17, em vigor a partir de 2015-06-22

Versão inicial

Artigo 31.º

Destinatários

Constituem destinatários dos apoios à adaptação de postos de trabalho e à eliminação de barreiras arquitectónicas as pessoas com deficiências e incapacidades desempregadas ou à procura do primeiro emprego, inscritas nos centros de emprego.