Cria o Registo Nacional do Associativismo Jovem (RNAJ)

Portaria n.º 1228/2006

Diário da República n.º 220/2006, Série I de 2006-11-15

Consolidado
ELI: https://data.dre.pt/eli/port/1228/2006/p/cons/20070102/pt/html