Define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo

Decreto-Lei n.º 3/2008

Diário da República n.º 4/2008, Série I de 2008-01-07

Revogado
ELI: https://data.dre.pt/eli/dec-lei/3/2008/p/cons/20180706/pt/html