Permite a organização dos tempos lectivos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico em períodos de 45 ou 90 minutos e elimina a área de projecto do elenco das áreas curriculares não disciplinares, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro

Decreto-Lei n.º 18/2011

Diário da República n.º 23/2011, Série I de 2011-02-02

Revogado
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/dec-lei/18/2011/p/cons/20110323/pt/html