Lei de Bases do Sistema Educativo
Lei n.º 46/86
Diário da República n.º 237/1986, Série I de 1986-10-14
Diploma
-
Diploma(texto completo)
-
LEI DE BASES DO SISTEMA EDUCATIVO
- Capítulo I Âmbito e princípios
- Capítulo II (Organização do sistema educativo)
- Capítulo III Apoios e complementos educativos
-
Capítulo IV Recursos humanos
- Artigo 33.º Princípios gerais sobre a formação de educadores e professores
- Artigo 34.º Formação inicial de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário
- Artigo 35.º Qualificação para professor do ensino superior
- Artigo 36.º Qualificação para outras funções educativas
- Artigo 37.º Pessoal auxiliar de educação
- Artigo 38.º Formação contínua
- Artigo 39.º Princípios gerais das carreiras de pessoal docente e de outros profissionais da educação
- Capítulo V Recursos materiais
- Capítulo VI Administração do sistema educativo
- Capítulo VII Desenvolvimento e avaliação do sistema educativo
- Capítulo VIII Ensino particular e cooperativo
- Capítulo IX Disposições finais e transitórias
-
LEI DE BASES DO SISTEMA EDUCATIVO