Constituição da República Portuguesa

Decreto de aprovação da Constituição

Diário da República n.º 86/1976, Série I de 1976-04-10

Consolidado

Presidente da República

Capítulo I

Estatuto o eleição

Artigo 121.º

(Eleição)

Artigo 123.º

(Reelegibilidade)

Artigo 124.º

(Candidaturas)

Artigo 125.º

(Data da eleição)

Artigo 126.º

(Sistema eleitoral)

Artigo 127.º

(Posse e juramento)

Artigo 129.º

(Ausência do território nacional)

Artigo 130.º

(Responsabilidade criminal)

Artigo 131.º

(Renúncia ao mandato)

Artigo 132.º

(Substituição interina)

Capítulo II

Competência

Artigo 133.º

(Competência quanto a outros órgãos)

Artigo 134.º

(Competência para prática de actos próprios)

Artigo 135.º

(Competência nas relações internacionais)

Artigo 136.º

(Promulgação e veto)

Artigo 138.º

(Declaração do estado de sítio ou do estado de emergência)

Artigo 139.º

(Actos do Presidente da República interino)

Artigo 140.º

(Referenda ministerial)