Constituição da República Portuguesa

Decreto de aprovação da Constituição

Diário da República n.º 86/1976, Série I de 1976-04-10

Consolidado

Artigo 73.º

(Educação, cultura e ciência)

Artigo 74.º

(Ensino)

Artigo 75.º

(Ensino público, particular e cooperativo)

Artigo 76.º

(Universidade e acesso ao ensino superior)

Artigo 77.º

(Participação democrática no ensino)

Artigo 78.º

(Fruição e criação cultural)

Artigo 79.º

(Cultura física e desporto)

Parte II

Organização económica

Título I

Princípios gerais

Artigo 80.º

(Princípios fundamentais)

Artigo 81.º

(Incumbências prioritárias do Estado)

Artigo 82.º

(Sectores de propriedade dos meios de produção)

Artigo 84.º

(Domínio público)

Artigo 85.º

(Cooperativas e experiências de autogestão)

Artigo 86.º

(Empresas privadas)

Artigo 87.º

(Actividade económica e investimentos estrangeiros)

Artigo 88.º

(Meios de produção em abandono)

Artigo 90.º

(Objectivos dos planos)

Artigo 91.º

(Elaboração e execução dos planos)

Artigo 92.º

(Conselho Económico e Social)

Artigo 93.º

(Objectivos da política agrícola)