Procede à regulamentação das modalidades educativas de ensino individual e de ensino doméstico previstas, respetivamente, nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho

Portaria n.º 69/2019

Diário da República n.º 40/2019, Série I de 2019-02-26

Revogado
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