Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Decreto n.º 3-B/2021

Diário da República n.º 12/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-19

Revogado

Decreto n.º 3-B/2021 - Diário da República n.º 12/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-19

Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Artigo 12.º

Participação das Forças Armadas em inquéritos epidemiológicos e rastreio de contactos de doentes

Revogado

Artigo 18.º

Exercício de atividade de comércio a retalho em estabelecimentos de comércio por grosso

Revogado

Artigo 24.º

Taxas e comissões cobradas pelas plataformas intermediárias no setor da restauração e similares

Revogado

Artigo 32.º

Medidas no âmbito das estruturas residenciais e outras estruturas e respostas de acolhimento

Revogado

Anexo I

[a que se referem o artigo 14.º, a alínea a) do artigo 19.º e a alínea c) do n.º 1 do artigo 41.º]

Revogado