Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Decreto n.º 3-B/2021

Diário da República n.º 12/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-19

Revogado

Artigo 18.º

Exercício de atividade de comércio a retalho em estabelecimentos de comércio por grosso

Revogado

Artigo 24.º

Taxas e comissões cobradas pelas plataformas intermediárias no setor da restauração e similares

Revogado

Artigo 32.º

Medidas no âmbito das estruturas residenciais e outras estruturas e respostas de acolhimento

Revogado