Lei n.º 4-B/2020

Consolidado

Diário da República n.º 68/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-06

Vigência

1- A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e vigora até 30 de junho de 2020.
2 - O disposto nos artigos 2.º, 3.º, 4.º e 5.º vigora até 31 de dezembro de 2021.
  • Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto-Lei n.º 6-D/2021 - Diário da República n.º 10/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-15, em vigor a partir de 2021-01-20, produz efeitos a partir de 2021-01-01

Artigo 10.º

Vigência

1- A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e vigora até 30 de junho de 2020.
2 - O disposto nos artigos 2.º a 6.º vigora até 31 de dezembro de 2020.
  • Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 35/2020 - Diário da República n.º 157/2020, Série I de 2020-08-13, em vigor a partir de 2020-08-14

Versão inicial

Artigo 10.º

Vigência

A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e vigora até 30 de junho de 2020.