Portaria n.º 336/2019
Diário da República n.º 185/2019, Série I de 2019-09-26
ELI: https://data.dre.pt/eli/port/336/2019/p/cons/20201113/pt/html
Índice
Texto completo
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Diploma
- Artigo 1.º Objeto
- Artigo 2.º Regime transitório para a adaptação da delimitação da Reserva Ecológica Nacional às orientações estratégicas de âmbito nacional e regional
- Artigo 3.º Colaboração institucional
- Artigo 4.º Monitorização
- Artigo 5.º Entrada em vigor
- Anexo Orientações estratégicas de âmbito nacional e regional