Legislação Consolidada
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Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Lei n.º 35/2014

Diário da República n.º 117/2014, Série I de 2014-06-20

Consolidado
Alterações à data de
Se pretende pesquisar o diploma consolidado a uma determinada data, introduza-a neste campo
  1. Lei n.º 2/2020 - Diário da República n.º 64/2020, Série I de 2020-03-31
  2. Lei n.º 82/2019 - Diário da República n.º 167/2019, Série I de 2019-09-02
  3. Lei n.º 79/2019 - Diário da República n.º 167/2019, Série I de 2019-09-02
  4. Decreto-Lei n.º 6/2019 - Diário da República n.º 9/2019, Série I de 2019-01-14
  5. Lei n.º 71/2018 - Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31
  6. Lei n.º 49/2018 - Diário da República n.º 156/2018, Série I de 2018-08-14
  7. Lei n.º 73/2017 - Diário da República n.º 157/2017, Série I de 2017-08-16
  8. Lei n.º 70/2017 - Diário da República n.º 156/2017, Série I de 2017-08-14
  9. Lei n.º 25/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série I de 2017-05-30
  10. Lei n.º 42/2016 - Diário da República n.º 248/2016, Série I de 2016-12-28
  11. Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 116/2016, Série I de 2016-06-20
  12. Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 949/2015 - Diário da República n.º 207/2015, Série I de 2015-10-22
  13. Lei n.º 84/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07
  14. Lei n.º 82-B/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-31
  15. Declaração de Retificação n.º 37-A/2014 - Diário da República n.º 158/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-08-19
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