Decreto-Lei n.º 141/2010

Consolidado

Diário da República n.º 253/2010, Série I de 2010-12-31

Promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis

  • Aditado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2013 - Diário da República n.º 54/2013, Série I de 2013-03-18, em vigor a partir de 2013-03-19

Versão inicial

Capítulo IV

Promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis