Decreto-Lei n.º 141/2010

Consolidado

Diário da República n.º 253/2010, Série I de 2010-12-31

Metas nacionais

1 - A meta de utilização de energia proveniente de fontes renováveis no consumo final bruto de energia é fixada nas seguintes percentagens:
a) Para o ano 2020 - 31 %;
b) Para o ano 2030 - 47 %.
2 - São fixadas as seguintes metas intercalares indicativas para a utilização de energia renovável no consumo final bruto de energia:
a) Para o ano 2022 - 34 %;
b) Para o ano 2025 - 38 %; e
c) Para o ano 2027 - 41 %;
d) (Revogada.)
3 - A utilização de energia proveniente de fontes renováveis no consumo energético em todos os modos de transporte é fixada nas seguintes percentagens no consumo total de energia nos transportes:
a) Para o ano 2020 - 10 %;
b) Para o ano 2030 - 20 %.
  • Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 60/2020 - Diário da República n.º 159/2020, Série I de 2020-08-17, em vigor a partir de 2020-08-18

Versão inicial

Artigo 2.º

Metas nacionais

1 - Para o ano 2020, a meta de utilização de energia proveniente de fontes renováveis no consumo final bruto de energia é fixada em 31 %.
2 - São fixadas as seguintes metas intercalares indicativas para a utilização de energia renovável no consumo final bruto de energia:
a) Para os anos 2011 e 2012 - 22,6 %;
b) Para os anos 2013 e 2014 - 23,7 %;
c) Para os anos 2015 e 2016 - 25,2 %; e
d) Para os anos 2017 e 2018 - 27,3 %.
3 - Para 2020, a utilização de energia proveniente de fontes renováveis no consumo energético em todos os modos de transporte é fixada em 10 % do consumo total de energia nos transportes.