Decreto-Lei n.º 10-D/2020

Revogado

Diário da República n.º 58/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-23

Revogado
  • Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 51/2020 - Diário da República n.º 153/2020, Série I de 2020-08-07, em vigor a partir de 2020-08-08

Versão inicial

Assinatura

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 20 de março de 2020. - António Luís Santos da Costa - Pedro Nuno de Oliveira Santos.
Promulgado em 23 de março de 2020.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 23 de março de 2020.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.