Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID-19 relacionadas com o setor das comunicações eletrónicas
Decreto-Lei n.º 10-D/2020
Diário da República n.º 58/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-23
Revogado
Índice
Texto completo
Disposições finais
Artigo 11.º
Prevalência
Revogado
Artigo 12.º
Produção de efeitos
Revogado
Artigo 13.º
Entrada em vigor
Revogado
Revogado
Anexo
[a que se referem a alínea c) do n.º 2 do artigo 2.º e a alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º]
Revogado