Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020
Diário da República n.º 135/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-07-14
Revogado
Índice
Texto completo
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020 - Diário da República n.º 135/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-07-14
Artigo 24.º
Visitas a utentes de estruturas residenciais
Revogado
Artigo 25.º
Estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, casinos, bingos ou similares
Revogado
Artigo 26.º
Cuidados pessoais e estética
Revogado
Artigo 27.º
Equipamentos de diversão e similares
Revogado
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- Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020 - Diário da República n.º 148/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-31, em vigor a partir de 2020-08-06, produz efeitos a partir de 2020-08-01
- Retificado pelo/a Declaração de Retificação n.º 25-A/2020 - Diário da República n.º 136/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-15, em vigor a partir de 2020-07-15
Anexo I
(a que se refere o artigo 3.º)
Revogado
Revogado
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- Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020 - Diário da República n.º 148/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-31, em vigor a partir de 2020-08-06, produz efeitos a partir de 2020-08-01
- Retificado pelo/a Declaração de Retificação n.º 25-A/2020 - Diário da República n.º 136/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-15, em vigor a partir de 2020-07-15