Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020

Revogado

Diário da República n.º 135/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-07-14

Eventos de natureza cultural

Revogado
  • Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020 - Diário da República n.º 148/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-31, em vigor a partir de 2020-08-06, produz efeitos a partir de 2020-08-01

Versão inicial

Artigo 22.º

Eventos de natureza cultural

1 - Não obstante o disposto no n.º 1 do artigo 15.º, é permitido o funcionamento das salas de espetáculos, de exibição de filmes cinematográficos e similares, bem como de eventos de natureza cultural realizados ao ar livre, desde que:
a) Sejam observadas, com as devidas adaptações, as regras definidas nos artigos 9.º e 10.º;
b) Nas salas de espetáculo ou salas de exibição de filmes cinematográficos seja reduzida, sempre que necessário, observando as seguintes orientações:
i) Os lugares ocupados devem ter um lugar de intervalo entre espetadores que não sejam coabitantes, sendo que na fila seguinte os lugares ocupados devem ficar desencontrados;
ii) No caso de existência de palco, seja garantida uma distância mínima de pelo menos dois metros entre a boca da cena e a primeira fila de espetadores;
c) Nos recintos de espetáculos ao ar livre, a lotação do recinto deve observar as seguintes orientações:
i) Os lugares estejam previamente identificados, cumprindo um distanciamento físico entre espetadores de um metro e meio;
ii) No caso de existência de palco, seja garantida uma distância mínima de pelo menos dois metros entre a boca da cena e a primeira fila de espetadores;
d) Os postos de atendimento estejam, preferencialmente, equipados com barreiras de proteção;
e) Seja privilegiada a compra antecipada de ingressos por via eletrónica e os pagamentos por vias sem contacto, através de cartão bancário ou outros métodos similares;
f) Sempre que aplicável, seja assegurada a manutenção dos sistemas de ventilação, garantindo que o seu funcionamento é efetuado sem ocorrência de recirculação de ar;
g) Se adaptem as cenas e os espetáculos ao vivo, sempre que possível, de forma a minimizar o contacto físico entre os envolvidos e a manter o distanciamento recomendado;
h) Sejam observadas outras regras definidas pela DGS.
2 - Nas áreas de consumo de restauração e bebidas destes equipamentos culturais devem respeitar-se as orientações definidas pela DGS para o setor da restauração.
3 - Não são consideradas concentrações de pessoas para efeitos da presente resolução os eventos de natureza cultural organizados ao abrigo do presente artigo.