Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020

Revogado

Diário da República n.º 135/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-07-14

(Regime da situação de alerta, contingência e calamidade a que se refere o n.º 2 da presente resolução)

  • Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020 - Diário da República n.º 148/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-31, em vigor a partir de 2020-08-06, produz efeitos a partir de 2020-08-01

Versão inicial

Anexo

(Regime da situação de alerta, contingência e calamidade a que se refere o n.º 2 da presente resolução)