Estabelece medidas excecionais de organização e funcionamento das atividades educativas e formativas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 20-H/2020
Diário da República n.º 94/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-05-14
Consolidado
- ELI:https://data.dre.pt/eli/dec-lei/20-h/2020/p/cons/20200903/pt/html
Índice
Texto completo
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Diploma
- Artigo 1.º Objeto
- Artigo 2.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril
- Artigo 3.º Aditamento ao Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril
- Artigo 4.º Alteração sistemática
- Artigo 5.º Retoma das atividades de formação profissional
- Artigo 6.º Instituições científicas e de ensino superior
- Artigo 6.º-A Duração máxima das bolsas de investigação
- Artigo 6.º-B Atividades letivas no ensino superior
- Artigo 6.º-C Reforço do número de vagas do regime geral de acesso ao ensino superior
- Artigo 7.º Entrada em vigor