Equipamentos sob pressão
Decreto-Lei n.º 211/99
Diário da República n.º 136/1999, Série I-A de 1999-06-14
Revogado
- ELI:https://data.dre.pt/eli/dec-lei/211/1999/p/cons/20170831/pt/html
Índice
Texto completo
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Diploma
- Artigo 1.º Objecto
- Artigo 2.º Âmbito e definições
- Artigo 3.º Exclusões
- Artigo 4.º Requisitos técnicos
- Artigo 5.º Colocação no mercado e em serviço
- Artigo 6.º Presunção de conformidade
- Artigo 7.º Classificação dos equipamentos sob pressão
- Artigo 8.º Avaliação da conformidade
- Artigo 9.º Procedimentos
- Artigo 10.º Aprovação europeia de materiais
- Artigo 11.º Marcação «CE»
- Artigo 12.º Cláusula de salvaguarda
- Artigo 13.º Organismos notificados
- Artigo 14.º Entidades terceiras reconhecidas
- Artigo 15.º Fiscalização
- Artigo 16.º Contra-ordenações
- Artigo 17.º Produto das coimas
- Artigo 18.º Garantias dos interessados
- Artigo 19.º Encargos
- Artigo 20.º Acompanhamento da aplicação do diploma
- Artigo 21.º Entrada em vigor e disposições transitórias
- Anexo I Requisitos essenciais de segurança
- Anexo II Tabelas de avaliação de conformidade
- Anexo III Processos de avaliação de conformidade
- Anexo IV
- Anexo V Marcação «CE»
- Anexo VI Declaração de conformidade