Decreto-Lei n.º 211/99

Revogado

Diário da República n.º 136/1999, Série I-A de 1999-06-14

Tabelas de avaliação de conformidade

Revogado
  • Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Decreto-Lei n.º 111-D/2017 - Diário da República n.º 168/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-08-31, em vigor a partir de 2017-09-01

Versão inicial

Anexo II

Tabelas de avaliação de conformidade

1 - As referências às diversas categorias de módulos nas tabelas são as seguintes:
Classe I = módulo A;
Classe II = módulos A1, D1, E1;
Classe III = módulos B1 + D, B1 + F, B + E, B + C1, H;
Classe IV = módulos B + D, B + F, G, H1.
2 - Os acessórios de segurança definidos na alínea d) do artigo 2.º e referidos no n.º 1.4 do artigo 4.º são classificados na classe IV. Todavia, a título de excepção, os acessórios de segurança fabricados para equipamentos específicos podem ser classificados na mesma classe que o equipamento a proteger.
3 - Os acessórios sob pressão definidos na alínea e) do artigo 2.º e referidos no n.º 1.4 do artigo 4.º são classificados em função:
- Da respectiva pressão máxima admissível PS;
- Do seu volume próprio V ou da sua dimensão nominal DN, consoante o caso; e
- Do grupo de fluidos a que se destinam;
para precisar a categoria de avaliação da conformidade, aplica-se a tabela correspondente para recipientes ou tubagens.
Caso o volume e a dimensão nominal sejam ambos considerados adequados para efeitos do segundo travessão supra, o acessório sob pressão deve ser classificado na classe de risco mais elevada.
4 - As linhas de demarcação nas tabelas de avaliação da conformidade que se seguem indicam o limite superior para cada classe.
(ver gráfico no documento original)
TABELA N.º 1
Recipientes referidos no n.º 1.1, alínea a), primeiro travessão, do artigo 4.º
A título de excepção, os recipientes destinados a conter gases instáveis que, pela aplicação da tabela n.º 1, pertençam às classes I ou II devem ser classificados na classe III.
(ver gráfico no documento original)
TABELA N.º 2
Recipientes referidos no n.º 1.1, alínea a), segundo travessão, do artigo 4.º
A título de excepção, os extintores portáteis e as garrafas para aparelhos de respiração devem ser classificados pelo menos na classe III.
(ver gráfico no documento original)
TABELA N.º 3
Recipientes referidos no n.º 1.1, alínea b), primeiro travessão, do artigo 4.º
(ver gráfico no documento original)
TABELA N.º 4
Recipientes referidos no n.º 1.1, alínea b), segundo travessão, do artigo 4.º
A título de excepção, os conjuntos previstos para a produção de água aquecida referidos no n.º 2.3 do artigo 4.º serão sujeitos quer a um exame do projecto (módulo B1), a fim de verificar a sua conformidade com os requisitos essenciais previstos nos n.os 2.10, 2.11, 3.4, 5, alínea a), e 5, alínea d), do anexo I quer a um sistema de garantia total da qualidade (módulo H).
(ver gráfico no documento original)
TABELA N.º 5
Equipamentos sob pressão referidos no n.º 1.2 do artigo 4.º
A título de excepção, as panelas de pressão serão objecto de um controlo da concepção de acordo com um processo de verificação correspondente, pelo menos, a um dos módulos da classe III.
(ver gráfico no documento original)
TABELA N.º 6
Tubagens referidas no n.º 1.3, alínea a), primeiro travessão, do artigo 4.º
A título de excepção, as tubagens destinadas a gases instáveis que, pela aplicação da tabela n.º 6, pertençam às classes I e II devem ser classificadas na classe III.
(ver gráfico no documento original)
TABELA N.º 7
Tubagens referidas no n.º 1.3, alínea a), segundo travessão, do artigo 4.º
A título de excepção, todas as tubagens que contenham líquidos a uma temperatura superior a 350ºC e que, pela aplicação da tabela n.º 7, pertençam à classe II devem ser classificadas na classe III.
(ver gráfico no documento original)
TABELA N.º 8
Tubagens referidas no n.º 1.3, alínea b), primeiro travessão, do artigo 4.º
(ver gráfico no documento original)
TABELA N.º 9
Tubagens referidas no n.º 1.3, alínea b), segundo travessão, do artigo 4.º