Equipamentos sob pressão
Decreto-Lei n.º 211/99
Diário da República n.º 136/1999, Série I-A de 1999-06-14
Revogado
Índice
Texto completo
Colocação no mercado e em serviço
-
Texto
Revogado
Ver todas as alterações
- Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Decreto-Lei n.º 111-D/2017 - Diário da República n.º 168/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-08-31, em vigor a partir de 2017-09-01
- Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 32/2015 - Diário da República n.º 44/2015, Série I de 2015-03-04, produz efeitos a partir de 2015-06-01