O valor mensal do complemento de pensão por cônjuge a cargo é fixado em (euro) 38,40, sem prejuízo de valores superiores que estejam a ser atribuídos.
Portaria n.º 25/2019
Diário da República n.º 12/2019, Série I de 2019-01-17
Complemento de pensão por cônjuge a cargo
Revogado
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Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Portaria n.º 28/2020 - Diário da República n.º 22/2020, Série I de 2020-01-31, em vigor a partir de 2020-02-05, produz efeitos a partir de 2020-01-01
Versão inicial
Artigo 25.º
Complemento de pensão por cônjuge a cargo