Portaria que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2019
Portaria n.º 25/2019
Diário da República n.º 12/2019, Série I de 2019-01-17
Portaria n.º 25/2019 - Diário da República n.º 12/2019, Série I de 2019-01-17
Capítulo I
Disposições gerais
Artigo 1.º
Objeto
Capítulo II
Artigo 2.º
Atualização das pensões
Artigo 3.º
Limites mínimos de atualização
Artigo 4.º
Valores mínimos de pensão de invalidez e de velhice
Artigo 5.º
Valor mínimo das pensões de aposentação, reforma e invalidez
Artigo 6.º
Atualização das pensões de sobrevivência
Artigo 7.º
Atualização das pensões de sobrevivência, preço de sangue e outras
Artigo 8.º
Limites mínimos de atualização das pensões de sobrevivência, preço de sangue e outras
Artigo 9.º
Valor mínimo das pensões de sobrevivência, preço de sangue e outras
Artigo 10.º
Atualização das pensões limitadas
Artigo 11.º
Atualização das pensões reduzidas e proporcionais
Artigo 12.º
Atualização das pensões bonificadas
Artigo 13.º
Atualização da pensão provisória de invalidez
Capítulo III
Atualização das pensões de outros regimes de segurança social
Artigo 14.º
Atualização das pensões do regime especial das atividades agrícolas
Artigo 15.º
Artigo 16.º
Atualização das pensões dos regimes transitórios dos trabalhadores agrícolas
Artigo 17.º
Atualização das pensões dos antigos fundos de reforma dos pescadores
Artigo 18.º
Atualização das pensões do regime não contributivo
Artigo 19.º
Atualização das pensões de regimes equiparados ao regime não contributivo
Artigo 20.º
Atualização dos subsídios complementares
Capítulo IV
Atualização da parcela contributiva, dos montantes adicionais e das prestações complementares