Portaria que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2019
Portaria n.º 25/2019
Diário da República n.º 12/2019, Série I de 2019-01-17
Revogado
Índice
Texto completo
Portaria n.º 25/2019 - Diário da República n.º 12/2019, Série I de 2019-01-17
Artigo 21.º
Atualização da parcela contributiva das pensões para efeito de cúmulo
Revogado
Artigo 22.º
Montantes adicionais das pensões
Revogado
Artigo 23.º
14.º mês
Revogado
Artigo 24.º
Complemento por dependência
Revogado
Artigo 25.º
Complemento de pensão por cônjuge a cargo
Revogado
Artigo 26.º
Complemento extraordinário de solidariedade
Revogado
Capítulo V
Pensões resultantes de doença profissional
Artigo 27.º
Atualização das pensões resultantes de doença profissional
Revogado
Artigo 28.º
Pensões unificadas
Revogado
Capítulo VI
Disposições finais
Artigo 29.º
Norma revogatória
Revogado
Artigo 30.º
Produção de efeitos
Revogado
Revogado
Anexo I
Coeficientes de atualização de pensões para efeitos de cúmulo a que se refere o artigo 21.º
Revogado