Portaria n.º 25/2019

Revogado

Diário da República n.º 12/2019, Série I de 2019-01-17

Atualização dos subsídios complementares

Revogado
  • Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Portaria n.º 28/2020 - Diário da República n.º 22/2020, Série I de 2020-01-31, em vigor a partir de 2020-02-05, produz efeitos a partir de 2020-01-01

Versão inicial

Artigo 20.º

Atualização dos subsídios complementares

Os subsídios complementares atribuídos ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 44 506, de 10 de agosto de 1962 (ex-Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra), são atualizados para o valor resultante da aplicação de 1,60 % ao respetivo quantitativo mensal.