Portaria n.º 25/2019

Revogado

Diário da República n.º 12/2019, Série I de 2019-01-17

Valor mínimo das pensões de sobrevivência, preço de sangue e outras

Revogado
  • Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Portaria n.º 28/2020 - Diário da República n.º 22/2020, Série I de 2020-01-31, em vigor a partir de 2020-02-05, produz efeitos a partir de 2020-01-01

Versão inicial

Artigo 9.º

Valor mínimo das pensões de sobrevivência, preço de sangue e outras

Os valores mínimos garantidos às pensões de sobrevivência pagas pela CGA, em função do tempo de serviço considerado no respetivo cálculo, são os constantes da seguinte tabela:

(ver documento original)