Portaria n.º 25/2019

Revogado

Diário da República n.º 12/2019, Série I de 2019-01-17

Atualização das pensões de sobrevivência, preço de sangue e outras

Revogado
  • Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Portaria n.º 28/2020 - Diário da República n.º 22/2020, Série I de 2020-01-31, em vigor a partir de 2020-02-05, produz efeitos a partir de 2020-01-01

Versão inicial

Artigo 7.º

Atualização das pensões de sobrevivência, preço de sangue e outras

As pensões de sobrevivência, de preço de sangue e outras, atribuídas pela CGA, são atualizadas pela aplicação das percentagens seguintes:
a) 1,60 %, para as pensões de valor global igual ou inferior a (euro) 435,76;
b) 1,03 %, para as pensões de valor global superior a (euro) 435,76 e igual ou inferior a (euro) 1307,28;
c) 0,78 %, para as pensões de valor global superior a (euro) 1307,28, sem prejuízo do disposto no artigo seguinte.