Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/26/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril, que altera a Directiva n.º 97/68/CE, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes a medidas contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias

Decreto-Lei n.º 236/2005

Diário da República n.º 250/2005, Série I-A de 2005-12-30

Revogado
ELI: https://data.dre.pt/eli/dec-lei/236/2005/p/cons/20190416/pt/html