Decreto-Lei n.º 108/2018

1 - O titular deve consultar um especialista em proteção radiológica, nos termos do artigo anterior, relativamente a:
a) Exame e ensaio dos dispositivos de proteção e dos instrumentos de medição;
b) Análise crítica prévia dos projetos de instalações, do ponto de vista da proteção contra radiações;
c) Entrada em serviço de fontes de radiação novas ou modificadas;
d) Verificação periódica da eficácia das técnicas e dispositivos de proteção;
e) Verificação regular dos instrumentos de medição, do seu bom estado de funcionamento e da sua correta utilização.
2 - O titular pode ainda consultar um especialista em proteção radiológica para outras matérias que entenda relevantes para a sua atividade.