Estabelece o regime jurídico da proteção radiológica, transpondo a Diretiva 2013/59/Euratom
Decreto-Lei n.º 108/2018
Diário da República n.º 232/2018, Série I de 2018-12-03
Consolidado
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Princípio da responsabilidade pela proteção e segurança radiológica
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A responsabilidade pela proteção e segurança radiológica incumbe ao titular de uma fonte de radiação.