Portaria que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2019

Portaria n.º 25/2019

Diário da República n.º 12/2019, Série I de 2019-01-17

Revogado
ELI: https://data.dre.pt/eli/port/25/2019/p/cons/20200131/pt/html