Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
Lei n.º 2/2014
Diário da República n.º 11/2014, Série I de 2014-01-16
Consolidado
Nota
Esta versão consolidada tem por base a republicação, em anexo à Lei n.º 2/2014, do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro.
- Lei n.º 71/2018 - Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31
- Decreto-Lei n.º 45/2018 - Diário da República n.º 116/2018, Série I de 2018-06-19
- Lei n.º 8/2018 - Diário da República n.º 44/2018, Série I de 2018-03-02
- Lei n.º 114/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29
- Lei n.º 98/2017 - Diário da República n.º 163/2017, Série I de 2017-08-24
- Lei n.º 89/2017 - Diário da República n.º 160/2017, Série I de 2017-08-21
- Decreto-Lei n.º 22/2017 - Diário da República n.º 38/2017, Série I de 2017-02-22
- Lei n.º 42/2016 - Diário da República n.º 248/2016, Série I de 2016-12-28
- Decreto-Lei n.º 47/2016 - Diário da República n.º 160/2016, Série I de 2016-08-22
- Decreto-Lei n.º 41/2016 - Diário da República n.º 146/2016, Série I de 2016-08-01
- Lei n.º 7-A/2016 - Diário da República n.º 62/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-03-30
- Lei n.º 5/2016 - Diário da República n.º 41/2016, Série I de 2016-02-29
- Lei n.º 82-C/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 2º Suplemento, Série I de 2014-12-31
- Lei n.º 82-D/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 2º Suplemento, Série I de 2014-12-31
- Decreto-Lei n.º 162/2014 - Diário da República n.º 211/2014, Série I de 2014-10-31
- Declaração de Retificação n.º 18/2014 - Diário da República n.º 51/2014, Série I de 2014-03-13