Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, nos Domínios da Inovação, do Aconselhamento e dos Investimentos Produtivos do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal Continental

Portaria n.º 50/2016

Diário da República n.º 58/2016, Série I de 2016-03-23

Consolidado
ELI: https://data.dre.pt/eli/port/50/2016/p/cons/20200331/pt/html