Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, nos Domínios da Inovação, do Aconselhamento e dos Investimentos Produtivos do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal Continental
Portaria n.º 50/2016
Diário da República n.º 58/2016, Série I de 2016-03-23
Consolidado
ELI: https://data.dre.pt/eli/port/50/2016/p/cons/20200331/pt/html
Índice
Texto completo
-
Diploma
- Artigo 1.º Objeto
- Artigo 2.º Entrada em vigor
-
Anexo
(a que se refere o artigo 1.º)
- Artigo 1.º Âmbito
- Artigo 2.º Objetivos
- Artigo 3.º Definições
- Artigo 4.º Tipologia de operações
- Artigo 5.º Elegibilidade das operações
- Artigo 6.º Tipologia de beneficiários
- Artigo 7.º Elegibilidade dos beneficiários
- Artigo 8.º Elegibilidade das despesas
- Artigo 9.º Taxas de apoio
- Artigo 10.º Natureza e montante dos apoios públicos
- Artigo 11.º Apresentação das candidaturas
- Artigo 12.º Anúncios
- Artigo 13.º Seleção das candidaturas
- Artigo 14.º Análise e decisão das candidaturas
- Artigo 15.º Termo de aceitação
- Artigo 16.º Pagamento dos apoios
- Artigo 17.º Adiantamento dos apoios
- Artigo 18.º Obrigações dos beneficiários
- Artigo 19.º Alterações às operações aprovadas
- Artigo 20.º Cobertura orçamental
- Artigo 21.º Reduções e exclusões
- Artigo 22.º Extinção ou modificação da operação por iniciativa do beneficiário
- Artigo 23.º Norma Transitória
- Anexo I Critério para avaliação de situação financeira pré-projeto
- Anexo II Metodologia para a pontuação final (PF)
- Anexo III Critério para avaliação de situação financeira pós-projeto