Portaria n.º 330/2016

Consolidado

Diário da República n.º 242/2016, Série I de 2016-12-20

Medicamentos abrangidos

Os medicamentos que beneficiam do presente regime excecional de comparticipação são os que contêm as denominações comuns internacionais (DCI) constantes do anexo i da presente portaria, que dela faz parte integrante, sem prejuízo do disposto nos artigos seguintes.
  • Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 302/2018 - Diário da República n.º 227/2018, Série I de 2018-11-26, em vigor a partir de 2018-11-27

Versão inicial

Artigo 1.º

Medicamentos abrangidos

Os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com Esclerose Múltipla beneficiam de um regime excecional de comparticipação, nos termos estabelecidos na presente Portaria.