Define as condições de atribuição do «passe escolar 4_18@escola.tp»

Portaria n.º 138/2009

Diário da República n.º 23/2009, Série I de 2009-02-03

Artigo 9.º

Produção de efeitos

A presente portaria reporta os seus efeitos a 1 de Setembro de 2008.
Em 30 de Setembro de 2008.