Define o regime para a produção e comércio dos vinhos e demais produtos vitivinícolas da indicação geográfica «Lisboa»

Portaria n.º 130/2014

Diário da República n.º 120/2014, Série I de 2014-06-25

Consolidado

Artigo 4.º

Sub-regiões

1 - Na área geográfica da IG «Lisboa» são reconhecidas as seguintes sub-regiões:
a) Estremadura, integrando:
i) O distrito de Lisboa, à exceção do município de Azambuja;
ii) Do distrito de Leiria, os municípios de Bombarral, Peniche, Óbidos e todas as freguesias do município de Caldas da Rainha, com exceção de Carvalhal Benfeito, Santa Catarina e Salir de Matos.
b) Alta-Estremadura, integrando:
i) Do distrito de Leiria, os municípios de Alcobaça, Batalha, Leiria, Marinha Grande, Nazaré, Pombal, exceto as freguesias de Abiul, Pelariga, Redinha e Vila Cã, e Porto de Mós e as freguesias de Carvalhal Benfeito, Santa Catarina e Salir de Matos do município de Caldas da Rainha;
ii) Do distrito de Santarém, o município de Ourém.
2 - A IG «Lisboa» pode ser complementada com o nome da sub-região, cuja referência deve ser feita com caracteres de menor dimensão.