Define o regime para a produção e comércio dos vinhos e demais produtos vitivinícolas da indicação geográfica «Lisboa»

Portaria n.º 130/2014

Diário da República n.º 120/2014, Série I de 2014-06-25

Consolidado

Artigo 2.º

Indicação Geográfica

1 - A IG «Lisboa» pode ser utilizada para a identificar os produtos vitivinícolas que satisfaçam os requisitos estabelecidos na presente portaria e demais legislação aplicável e que se integrem nas seguintes categorias:
a) Vinho;
b) Vinho licoroso;
c) Vinho espumante;
d) Vinho espumante de qualidade;
e) Vinho frisante;
f) Vinho frisante gaseificado;
g) Vinagre de vinho;
h) Aguardente vínica;
i) Aguardente bagaceira.
2 - É reconhecida a menção «Leve», que pode ser utilizada em complemento da designação IG «Lisboa», nos produtos referidos nas alíneas a), e) e f) do número anterior, sempre que verificadas as condições previstas neste diploma, bem como as definidas pela entidade certificadora.