Define o regime para a produção e comércio dos vinhos e demais produtos vitivinícolas da indicação geográfica «Lisboa»

Portaria n.º 130/2014

Diário da República n.º 120/2014, Série I de 2014-06-25

Consolidado

Artigo 10.º

Vinificação e práticas enológicas

1 - Os mostos destinados à elaboração dos produtos com direito à IG «Lisboa» devem ter um título alcoométrico volúmico natural mínimo de:
a) Vinho - 9% vol.;
b) Vinho base para espumante - 9 % vol.;
c) Vinho base para espumante de qualidade - 9 % vol.,
d) Vinho frisante - 7,5 % vol.;
e) Vinho frisante gaseificado - 7,5 % vol.;
f) Vinho com menção ligeiro ou de baixo grau - 7,5 % vol.;
g) Vinho licoroso - 12% vol.
2 - O vinho, vinho frisante e vinho frisante gaseificado que ostente o designativo «Leve» deve possuir um título alcoométrico volúmico natural mínimo de 7,5% vol.
3 - A elaboração dos produtos que venham a beneficiar da IG «Lisboa» deve seguir os métodos, tecnologias e práticas tradicionais, bem como os tratamentos enológicos legalmente autorizados.
4 - As operações de vinificação e preparação dos produtos com IG «Lisboa» referidos nas alíneas a) a f) do n.º 1 do artigo 2.º da presente portaria, poderão ser efetuadas na proximidade imediata da área geográfica de produção, mediante autorização da entidade certificadora, respeitando as regras por esta definidas, e caso haja parecer favorável da entidade certificadora da região limítrofe envolvida.