Estabelece que a titularidade do grau de doutor conferido pelo Instituto Universitário Europeu, de Florença, produz todos os efeitos correspondentes aos da titularidade do grau de doutor pelas universidades portuguesas

Decreto-Lei n.º 93/96

Diário da República n.º 163/1996, Série I-A de 1996-07-16

Revogado
ELI: https://data.dre.pt/eli/dec-lei/93/1996/p/cons/20180816/pt/html