Procede à criação do Fundo de Dívida e Garantias, gerido pela IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A., e vocacionado para a criação ou reforço de instrumentos financeiros de capitalização de empresas com recurso a financiamento de fundos europeus estruturais e de investimento

Decreto-Lei n.º 226/2015

Diário da República n.º 198/2015, Série I de 2015-10-09

Consolidado

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A sociedade gestora do FD&G deve assegurar a divulgação e promoção dos instrumentos financeiros e dos apoios financiados pelos FEEI, que permitam que as empresas apoiadas, direta ou indiretamente, e o público em geral, conheçam a origem do respetivo apoio.