Estabelece os conteúdos programáticos, os critérios de avaliação e a duração mínima dos cursos de Principiante, de Marinheiro, de Patrão Local, de Patrão de Costa e de Patrão de Alto Mar e aprova o modelo da carta de navegador de recreio

Portaria n.º 288/2000

Diário da República n.º 121/2000, Série I-B de 2000-05-25

Consolidado

2.º

O modelo da carta de navegador de recreio passa a ser o que consta do anexo n.º 2 do presente diploma.