Atualiza o regime fitossanitário que cria e define as medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão no território nacional e comunitário

Decreto-Lei n.º 154/2005

Diário da República n.º 171/2005, Série I-A de 2005-09-06

Consolidado

Secção II

Vegetais, produtos vegetais e outros objectos portadores potenciais de organismos prejudiciais importantes para determinadas zonas protegidas e que devem ser acompanhados de passaporte fitossanitário válido para a correspondente zona, quando da sua entrada ou circulação na mesma.

Sem prejuízo dos vegetais, produtos vegetais ou outros objectos constantes da secção I:
1 - Vegetais, produtos vegetais e outros objectos:
1.1 - Vegetais de Abies Mill., Larix Mill., Picea A. Dietr., Pinus L. e Pseudotsuga Carr.;
1.2 — Vegetais destinados a plantação, com exceção das sementes, de Beta
vulgaris L., Platanus L., Populus L., Prunus L. e Quercus spp., com exceção de Quercus suber,
e Ulmus L..
1.3 — Vegetais, exceto frutos e sementes, de Amelanchier
Med., Castanea Mill.,Chaenomeles Lindl., Cotoneaster
Ehrh., Crataegus L., Cydonia Mill., Eriobotrya Lindl.,
Eucalyptus L’Herit., Malus Mill., Mespilus L., Photinia
davidiana (Dcne.) Cardot, Pyracantha Roem., Pyrus L.,
Sorbus L. e Vitis L.
1.3.1 — Vegetais de Palmae, destinados à plantação, com um diâmetro da base do caule superior
a 5 cm e pertencentes aos seguintes taxa: Areca catechu L., Arenga pinnata (Wurmb) Merr.,
BismarckiaHildebr. & H. Wendl., Borassus flabellifer L., Brahea Mart., Butia Becc., Calamus
merrillii Becc., Caryota maxima Blume, Caryota cumingii Lodd. ex Mart., Chamaerops L., Cocos
nucifera L., Copernicia Mart., Corypha utan Lam., Elaeis guineensis Jacq., Howea forsteriana
Becc., Jubaea Kunth, Livistona R. Br., Metroxylon sagu Rottb., Phoenix L., Pritchardia Seem. & H.
Wendl., Ravenea rivularis Jum. & H. Perrier, Roystonea regia (Kunth) O. F. Cook, Sabal Adans.,
Syagrus Mart., Trachycarpus H. Wendl., Trithrinax Mart., Washingtonia Raf.
1.4 - Pólen vivo para polinização de Amelanchier Med., Chaenomeles Lindl., Cotoneaster Ehrh., Crataegus L., Cydonia Mill., Eriobotrya Lindl., Malus Mill., Mespilus L., Photinia davidiana (Dcne.) Cardot, Pyracantha Roem., Pyrus L. e Sorbus L.;
1.5 - Tubérculos de Solanum tuberosum L. (ver nota *) destinados à plantação;
1.6 - Vegetais de Beta vulgaris L. para transformação industrial;
1.7 - Solo de beterraba e resíduos não esterilizados de beterraba (Beta vulgaris L.);
1.8 — Sementes de Beta vulgaris L., Castanea Mill., Dolichos Jacq., Gossypium spp. e Phaseolus
vulgaris L.
1.9 - Frutos (cápsulas) de Gossypium spp., algodão não descaroçado e frutos de Vitis L.;
1.10 - Madeira, na acepção do n.º 2 do artigo 4.º, quando:
a) Tenha sido obtida no todo ou em parte de:
Coníferas (Coniferales), com excepção da madeira desprovida de casca;
Castanea Mill., com excepção da madeira desprovida de casca;
Platanus L., incluindo madeira que não manteve a sua
superfície natural arredondada. e
b) Corresponda a uma das seguintes designações constantes da segunda parte do anexo I do Regulamento (CEE) n.º

Alterações